Termos de Uso
Última atualização: 24 de março de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso da plataforma OPS360, operada pela OPS360 Tecnologia Ltda. ("OPS360", "nós", "nosso"), acessível através do website ops360.com.br e aplicações relacionadas.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1. Definições
- Plataforma: o conjunto de softwares, websites e APIs disponibilizados pela OPS360
- Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma
- Conta: registro individual do Usuário na Plataforma
- Serviços: funcionalidades oferecidas, incluindo atendimento via WhatsApp Business, automação, gestão de equipes e relatórios
- Conteúdo: quaisquer dados, textos, imagens ou informações inseridos na Plataforma
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que:
- Tem capacidade legal para contratar e aceitar estes Termos
- Se pessoa jurídica, está devidamente autorizado a representar a empresa
- Tem no mínimo 18 anos de idade
- Leu e concorda com nossa Política de Privacidade
3. Descrição dos Serviços
A OPS360 fornece uma plataforma de operações empresariais que inclui:
- Comunicação com clientes via WhatsApp Business API (Meta Cloud API)
- Automação de mensagens e fluxos de atendimento
- Gestão centralizada de equipes de atendimento
- Relatórios e análises de desempenho
- Integrações com sistemas de terceiros
Os Serviços são prestados conforme o plano contratado e podem ser modificados ou atualizados a qualquer momento, com aviso prévio aos Usuários.
4. Cadastro e Conta
- As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas
- Você é responsável pela segurança de sua conta e senha
- Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
- Uma conta não pode ser compartilhada com terceiros
- Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos
5. Uso Aceitável
Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:
- Cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis
- Respeitar as Políticas do WhatsApp Business e Termos do WhatsApp Business
- Obter consentimento prévio e explícito dos destinatários antes de enviar mensagens
- Honrar imediatamente solicitações de opt-out (descadastramento)
- Não enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo enganoso
- Não utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
- Não tentar acessar contas de outros usuários ou sistemas internos
- Não transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Não utilizar a plataforma para envio de conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
6. Produtos e Serviços Proibidos
As seguintes categorias de produtos e serviços são estritamente proibidas na Plataforma. Usuários não podem listar, anunciar, vender ou facilitar a venda de:
- Tabaco e derivados: cigarros, cigarros eletrônicos, vapes, charutos, papel de enrolar, narguilés, roupas com marca de tabaco e qualquer produto derivado de tabaco ou nicotina
- Armas, munições e explosivos: armas de fogo, facas projetadas como armas, munições, fogos de artifício e materiais explosivos
- Drogas e substâncias controladas: drogas ilegais, apetrechos para uso de drogas, medicamentos controlados sem devida autorização
- Bebidas alcoólicas: a venda de álcool está sujeita às leis de verificação de idade aplicáveis e requer aprovação explícita da plataforma; vendas não autorizadas de álcool são proibidas
- Jogos de azar e loterias: jogos de sorte, apostas, rifas, cassinos, esportes fantasy ou qualquer mecanismo de recompensa baseado em sorte
- Conteúdo adulto: produtos e serviços sexualmente explícitos ou sugestivos
- Produtos falsificados e roubados: mercadorias falsificadas, conteúdo pirata ou itens adquiridos ilegalmente
- Materiais perigosos: substâncias químicas, pesticidas e materiais que representem riscos à segurança
- Exploração humana: qualquer forma de tráfico de pessoas, prostituição ou serviços exploratórios
- Produtos banidos ou com recall: produtos recolhidos por fabricantes ou proibidos por autoridades regulatórias
- Dispositivos médicos e farmacêuticos: equipamentos médicos e suplementos ingeríveis sem devida conformidade regulatória
- Animais e produtos de origem animal: animais vivos, marfim, peles, partes de animais e serviços de adoção não regulamentados
- Partes do corpo humano e fluidos: sangue, órgãos e quaisquer materiais biológicos humanos
- Pirataria digital e conteúdo não autorizado: software pirateado, dispositivos de streaming não autorizados e ferramentas que interfiram na funcionalidade de dispositivos
- Modelos de negócio enganosos: marketing multinível (MLM), esquemas de pirâmide, leilões de centavos e esquemas de "enriquecimento rápido"
- Documentos, moedas e instrumentos financeiros: documentos reais ou falsos, moeda falsificada e instrumentos financeiros não autorizados
A violação destas restrições resultará em suspensão imediata da conta e poderá ser reportada às autoridades competentes.
6.1 Restrições Geográficas
Em conformidade com sanções internacionais e regulamentações aplicáveis, esta Plataforma e seus serviços de mensageria (incluindo integrações WhatsApp Business) não estão disponíveis nos seguintes países e regiões:
- Cuba
- Irã
- Coreia do Norte (RPDC)
- Síria
- Região da Crimeia (Ucrânia)
Usuários localizados nesses países ou regiões não podem se registrar, acessar ou utilizar a Plataforma. Contas identificadas operando a partir de regiões restritas serão suspensas imediatamente. Essas restrições estão sujeitas a alterações conforme programas de sanções internacionais.
7. Conformidade com WhatsApp
O uso dos serviços de mensageria está sujeito às políticas da Meta Platforms, Inc.:
- Opt-in obrigatório: Você deve obter permissão explícita de cada destinatário antes de enviar mensagens via WhatsApp
- Janela de 24 horas: Respostas a clientes são permitidas dentro de 24 horas da última mensagem recebida. Após esse prazo, apenas modelos de mensagem aprovados podem ser enviados
- Conteúdo proibido: Não é permitido enviar dados financeiros sensíveis (números completos de cartão), conteúdo ilegal, ou se passar por outra entidade
- Limites de envio: Devem ser respeitados os limites de mensagens estabelecidos pela Meta para sua conta
- Setores regulados: Se sua empresa atua em setores regulados (álcool, jogos, farmacêutico), regras adicionais podem se aplicar conforme legislação local
8. Propriedade Intelectual
- A Plataforma, incluindo software, design, logos e conteúdo, é propriedade exclusiva da OPS360
- A licença de uso é limitada, não-exclusiva e revogável
- Você retém a propriedade do Conteúdo que insere na Plataforma
- Ao inserir Conteúdo, você nos concede licença limitada para processá-lo conforme necessário para prestar os Serviços
9. Pagamento e Faturamento
- Os planos e preços estão disponíveis na Plataforma e podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias
- O pagamento é devido conforme o ciclo de faturamento contratado (mensal ou anual)
- Atrasos estão sujeitos a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês
- O não pagamento pode resultar na suspensão dos Serviços
10. Limitação de Responsabilidade
- Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis"
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou totalmente segura
- Não somos responsáveis por ações do WhatsApp/Meta sobre sua conta, incluindo bloqueios ou restrições
- Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses
- Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
11. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a OPS360, seus funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do seu uso da Plataforma ou violação destes Termos.
12. Suspensão e Encerramento
- Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos, com aviso prévio quando possível
- Você pode cancelar sua conta a qualquer momento
- Após o encerramento, seus dados serão retidos conforme nossa Política de Privacidade
13. Alterações nos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
14. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Disposições Gerais
- Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
- A omissão em exercer qualquer direito não constitui renúncia
- Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o assunto
16. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
- E-mail: contato@ops360.com.br
- Telefone / WhatsApp: +55 (62) 9319-0441
- Website: ops360.com.br